APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ROUBO, POR DUAS VEZES, EM CONCURSO FORMAL E EM CONTINUIDADE DELITIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO FATO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DO DELITO E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RÉU RECONHECIDO PELA VÍTIMA QUANDO DA PRÁTICA DO SEGUNDO CRIME. PALAVRA DA OFENDIDA, ADEMAIS, UNÍSSONA E COERENTE COM AS DECLARAÇÕES PRESTADAS PELO INFORMANTE. VERSÃO DO RÉU CONTRADITÓRIA E ISOLADA DO CONTEXTO PROBATÓRIO. MODUS OPERANDI SEMELHANTE AO UTILIZADO NA PRÁTICA DO SEGUNDO CRIME. CONDENAÇÃO MANTIDA. ALMEJADA DESCLASSIFICAÇÃO DO SEGUNDO FATO PARA ROUBO NA SUA FORMA TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. ITER CRIMINIS PERCORRIDO NA ÍNTEGRA. APELANTE DETIDO POR POPULARES APÓS O PEDIDO DE SOCORRO DA VÍTIMA, MAS QUANDO JÁ ESTAVA NA POSSE DOS BENS SUBTRAÍDOS. ADOÇÃO DA TEORIA DA AMOTIO OU APPREHENSIO. ALEGAÇÃO DE QUE O RECORRENTE FOI DENUNCIADO PELO DELITO EM SUA FORMA TENTADA. IRRELEVÂNCIA. INSTRUÇÃO CRIMINAL QUE REVELOU A PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO CONSUMADO, ASSIM COMO NARRADO NA DENÚNCIA. RÉU QUE SE DEFENDE DO FATO DESCRITO NA PEÇA ACUSATÓRIA, E NÃO DE SUA CAPITULAÇÃO. HIPÓTESE DE EMENDATIO LIBELLI. EXEGESE DO ART. 383 DO CPP. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.069331-0, da Capital, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 31-03-2015).