TJSC 2014.069343-7 (Acórdão)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Participação financeira. Impugnação. Parcial procedência. Inconformismo da concessionária. Nulidade da decisão recorrida. Preliminar rejeitada. Parcelas da telefonia celular. Pedido formulado em outra demanda. Cálculo do Contador do Juízo. Desacerto neste tema. Pagamento indevido. Apelo parcialmente provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.069343-7, da Capital, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 09-12-2014).
Ementa
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Participação financeira. Impugnação. Parcial procedência. Inconformismo da concessionária. Nulidade da decisão recorrida. Preliminar rejeitada. Parcelas da telefonia celular. Pedido formulado em outra demanda. Cálculo do Contador do Juízo. Desacerto neste tema. Pagamento indevido. Apelo parcialmente provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.069343-7, da Capital, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 09-12-2014).
Data do Julgamento
:
09/12/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cleni Serly Rauen de Vieira
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Capital
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