TJSC 2014.069402-0 (Acórdão)
AGRAVO INOMINADO PREVISTO NO § 1º DO ART. 557 DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. AFASTAMENTO MANTIDO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. PACTO FIRMADO ANTES DA LEI 11.977/09. ABUSIVIDADE. DECISÃO QUE FOI EMANADA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA EGRÉGIA CORTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.069402-0, de São José, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 17-03-2016).
Ementa
AGRAVO INOMINADO PREVISTO NO § 1º DO ART. 557 DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. AFASTAMENTO MANTIDO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. PACTO FIRMADO ANTES DA LEI 11.977/09. ABUSIVIDADE. DECISÃO QUE FOI EMANADA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA EGRÉGIA CORTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.069402-0, de São José, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 17-03-2016).
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Fleck Arnt
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer
Comarca
:
São José
Mostrar discussão