APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CRIME PRATICADO POR DUAS VEZES EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 157, § 2º, INCISOS I, NA FORMA DO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL) E FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO APELANTE SUSCITANDO, PRELIMINARMENTE, A NULIDADE DO PROCESSO EM FACE DO RECONHECIMENTO DE PESSOAS TER SIDO REALIZADO POR FOTOGRAFIA. DESCABIMENTO. RECONHECIMENTO DO APELANTE REALIZADO PELAS VÍTIMAS TANTO NA DELEGACIA DE POLÍCIA QUANTO CONFIRMADO EM JUÍZO. ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DISPOSITIVO QUE TRAZ MERAS RECOMENDAÇÕES AO PROCEDIMENTO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER MÁCULA NO RECONHECIMENTO PROCEDIDO EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS. NO MÉRITO, PUGNADA ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS DE AUTORIA DELITIVA. DESCABIMENTO. RECONHECIMENTO PESSOAL E FOTOGRÁFICO REALIZADO POR PARTE DAS VÍTIMAS CORROBORADO ÀS DECLARAÇÕES FIRMES E COERENTES DAS TESTEMUNHAS QUE ALICERÇAM A CONDENAÇÃO, A QUAL DEVE SER MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITEADA A REVISÃO GERAL DA PENA IRROGADA. REQUERIDO O AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DO ART. 61, INCISO II, "H", DO CÓDIGO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. CRIME PRATICADO CONTRA VÍTIMA DE 73 ANOS DE IDADE. DOCUMENTO ACOSTADO AOS AUTOS QUE COMPROVA A SENILIDADE DO OFENDIDO. PLEITEADO O AFASTAMENTO DA MAJORANTE DE EMPREGO DE ARMA DE FOGO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA ORAL COLIGIDA NOS AUTOS QUE COMPROVA A EXISTÊNCIA DE UM REVÓLVER COM AS MESMAS CARACTERÍSTICAS DAQUELE APREENDIDO E PERICIADO EM OUTRO PROCESSO NO QUAL O APELANTE TAMBÉM É RÉU. MAGISTRADO QUE ELEVOU A PENA-BASE POR CONTA DA PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL DO APELANTE. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS PARA VALORÁ-LAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. AUMENTO EM VIRTUDE DA INTIMIDAÇÃO DE TESTEMUNHA EVIDENCIADA NOS AUTOS. REVISÃO GERAL DOSIMÉTRICA QUE POSSIBILITOU A DIMINUIÇÃO DA PENA CORPORAL E DA PENA DE MULTA. RECURSO CONHECIDO, AFASTADA A PRELIMINAR E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.069502-2, de Araranguá, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 10-03-2015).