TJSC 2014.069508-4 (Acórdão)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL, POR MEIO CRUEL E MEDIANTE USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, II, III E IV, DO CP) - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - INSURGÊNCIA DEFENSIVA - PLEITO DE IMPRONÚNCIA - ALEGADA AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI - ALEGAÇÃO DE QUE TERIA AGIDO SOB O DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO - TESE QUE NÃO PODE SER APRECIADA NESTA FASE PROCESSUAL - AFERIÇÃO A SER FEITA PELO CONSELHO DE SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.069508-4, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 21-10-2014).
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL, POR MEIO CRUEL E MEDIANTE USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, II, III E IV, DO CP) - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - INSURGÊNCIA DEFENSIVA - PLEITO DE IMPRONÚNCIA - ALEGADA AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI - ALEGAÇÃO DE QUE TERIA AGIDO SOB O DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO - TESE QUE NÃO PODE SER APRECIADA NESTA FASE PROCESSUAL - AFERIÇÃO A SER FEITA PELO CONSELHO DE SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.069508-4, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 21-10-2014).
Data do Julgamento
:
21/10/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Surami Juliana dos Santos Heerdt
Relator(a)
:
Getúlio Corrêa
Comarca
:
São Miguel do Oeste
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