APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO (TRÊS VEZES). ART. 171, CAPUT, C/C ART. 69, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DIANTE DA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DOS ILÍCITOS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE AFERIDA PELO LAUDO PERICIAL DE EXAME GRAFOSCÓPICO QUE ATESTOU QUE AS CÁRTULAS UTILIZADAS PELO APELANTE PARA A PRÁTICA DOS CRIMES FORAM POR ELE PREENCHIDAS. AUTORIA COMPROVADA ATRAVÉS DA PROVA ORAL PRODUZIDA, ESPECIALMENTE PELO DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS. APELANTE QUE UTILIZA CHEQUE FURTADO PARA REALIZAR COMPRAS NO COMÉRCIO LOCAL, OBTENDO VANTAGEM ILÍCITA POR MEIO FRAUDULENTO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA EM DECORRÊNCIA DA AGRAVANTE DO ART. 61, I DO CÓDIGO PENAL (REINCIDÊNCIA) EM PATAMAR EXCESSIVO. REDUÇÃO DEVIDA. ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO E, DE OFÍCIO, ADEQUADA A DOSIMETRIA DA PENA. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.069552-7, de Urubici, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 10-02-2015).