TJSC 2014.069562-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA. CAUÇÃO. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CITAÇÃO POSTERIOR DA EXECUTADA, ORA AUTORA, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N. 0900260-43.2013.8.24.0005. GARANTIA DO JUÍZO PRESTADA NAQUELE FEITO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. SENTENÇA TERMINATIVA MANTIDA, PORÉM POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.069562-0, de Balneário Camboriú, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Primeira Câmara de Direito Público, j. 30-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA. CAUÇÃO. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CITAÇÃO POSTERIOR DA EXECUTADA, ORA AUTORA, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N. 0900260-43.2013.8.24.0005. GARANTIA DO JUÍZO PRESTADA NAQUELE FEITO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. SENTENÇA TERMINATIVA MANTIDA, PORÉM POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.069562-0, de Balneário Camboriú, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Primeira Câmara de Direito Público, j. 30-06-2015).
Data do Julgamento
:
30/06/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Adriana Lisboa
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Balneário Camboriú
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