TJSC 2014.069570-9 (Acórdão)
DIREITOS DA PERSONALIDADE. DANOS MORAIS. OFENSAS DE CUNHO PESSOAL PERPETRADAS EM PEÇA SUBSCRITA POR ADVOGADO, ATUANTE EM CAUSA PRÓPRIA. EXPRESSÕES DE CUNHO PEJORATIVO, DENUNCIANTES DA NÍTIDA INTENÇÃO DE MACULAR A HONRA SUBJETIVA DA VÍTIMA. DEFESA AMPARADA NA IMUNIDADE PROFISSIONAL ASSEGURADA PELO ART. 7, §2º, DO EOAB. GARANTIA QUE VISA À LIBERDADE E À AUTONOMIA NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA, SEM, CONTUDO, SERVIR DE PERMISSIVO LEGAL PARA O ATAQUE À DIGNIDADE DE QUALQUER CIDADÃO. CONDUTA CARACTERIZADORA DO ABUSO DE DIREITO, A ENSEJAR O ABALO ANÍMICO. MONTANTE INDENIZATÓRIO MANTIDO. ATENDIMENTO À FUNÇÃO COMPENSATÓRIA, PUNITIVA E, SOBRETUDO, PEDAGÓGICA DO DANO MORAL. JUROS DE MORA INCIDENTES DESDE O EVENTO DANOSO (SÚMULA 54 DO STJ). CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO (SÚMULA 362 DO STJ). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.069570-9, de Blumenau, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 28-07-2015).
Ementa
DIREITOS DA PERSONALIDADE. DANOS MORAIS. OFENSAS DE CUNHO PESSOAL PERPETRADAS EM PEÇA SUBSCRITA POR ADVOGADO, ATUANTE EM CAUSA PRÓPRIA. EXPRESSÕES DE CUNHO PEJORATIVO, DENUNCIANTES DA NÍTIDA INTENÇÃO DE MACULAR A HONRA SUBJETIVA DA VÍTIMA. DEFESA AMPARADA NA IMUNIDADE PROFISSIONAL ASSEGURADA PELO ART. 7, §2º, DO EOAB. GARANTIA QUE VISA À LIBERDADE E À AUTONOMIA NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA, SEM, CONTUDO, SERVIR DE PERMISSIVO LEGAL PARA O ATAQUE À DIGNIDADE DE QUALQUER CIDADÃO. CONDUTA CARACTERIZADORA DO ABUSO DE DIREITO, A ENSEJAR O ABALO ANÍMICO. MONTANTE INDENIZATÓRIO MANTIDO. ATENDIMENTO À FUNÇÃO COMPENSATÓRIA, PUNITIVA E, SOBRETUDO, PEDAGÓGICA DO DANO MORAL. JUROS DE MORA INCIDENTES DESDE O EVENTO DANOSO (SÚMULA 54 DO STJ). CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO (SÚMULA 362 DO STJ). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.069570-9, de Blumenau, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 28-07-2015).
Data do Julgamento
:
28/07/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cássio José Lebarbenchon Angulski
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Blumenau
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