TJSC 2014.069592-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO INTENTADA PELA SEGURADORA E PELA SEGURADA EM FACE DO DONO DO VEÍCULO E DO CONDUTOR CAUSADOR DO SINISTRO. REQUERIDOS REVÉIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. PLEITO DE ALTERAÇÃO DO DIES A QUO DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA. SUBSISTÊNCIA. SUBROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DA SEGURADA CONTRA O CAUSADOR DO DANO. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. ADEMAIS, PLEITO DE RESSARCIMENTO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE FRANQUIA QUE IGUALMENTE POSSUI NATUREZA AQUILIANA. JUROS MORATÓRIOS QUE FLUEM A CONTAR DO EVENTO DANOSO, NOS TERMOS DA SÚMULA 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.069592-9, de Balneário Camboriú, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 15-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO INTENTADA PELA SEGURADORA E PELA SEGURADA EM FACE DO DONO DO VEÍCULO E DO CONDUTOR CAUSADOR DO SINISTRO. REQUERIDOS REVÉIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. PLEITO DE ALTERAÇÃO DO DIES A QUO DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA. SUBSISTÊNCIA. SUBROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DA SEGURADA CONTRA O CAUSADOR DO DANO. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. ADEMAIS, PLEITO DE RESSARCIMENTO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE FRANQUIA QUE IGUALMENTE POSSUI NATUREZA AQUILIANA. JUROS MORATÓRIOS QUE FLUEM A CONTAR DO EVENTO DANOSO, NOS TERMOS DA SÚMULA 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.069592-9, de Balneário Camboriú, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 15-09-2015).
Data do Julgamento
:
15/09/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Dayse Herget de Oliveira Marinho
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
Balneário Camboriú
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