TJSC 2014.069649-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. PRETENSÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. INCONFORMISMO DA AUTORA QUANTO À SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE, EM ATENÇÃO AO ENTENDIMENTO DA CÂMARA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.069649-5, de Tubarão, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Primeira Câmara de Direito Público, j. 10-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. PRETENSÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. INCONFORMISMO DA AUTORA QUANTO À SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE, EM ATENÇÃO AO ENTENDIMENTO DA CÂMARA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.069649-5, de Tubarão, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Primeira Câmara de Direito Público, j. 10-02-2015).
Data do Julgamento
:
10/02/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Flávia Maéli da Silva Baldissera
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Tubarão
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