TJSC 2014.069666-0 (Acórdão)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIOS TENTADO E CONSUMADO, AMBOS QUALIFICADOS PELA PROMESSA DE RECOMPENSA E PELO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE IMPRONÚNCIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE DO CRIME DEVIDAMENTE COMPROVADA E PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PALAVRAS DA TESTEMUNHA PROTEGIDA E DE INFORMANTES QUE, ALIADAS AO LAUDO PERICIAL, CONFIRMAM, EM TESE, OS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE CONSTITUI MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. DUAS VERSÕES NOS AUTOS. DÚVIDA A SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 413 DO CPP. SUBMISSÃO DOS ACUSADOS A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.069666-0, de Navegantes, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 10-02-2015).
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIOS TENTADO E CONSUMADO, AMBOS QUALIFICADOS PELA PROMESSA DE RECOMPENSA E PELO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE IMPRONÚNCIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE DO CRIME DEVIDAMENTE COMPROVADA E PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PALAVRAS DA TESTEMUNHA PROTEGIDA E DE INFORMANTES QUE, ALIADAS AO LAUDO PERICIAL, CONFIRMAM, EM TESE, OS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE CONSTITUI MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. DUAS VERSÕES NOS AUTOS. DÚVIDA A SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 413 DO CPP. SUBMISSÃO DOS ACUSADOS A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.069666-0, de Navegantes, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 10-02-2015).
Data do Julgamento
:
10/02/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Márcia Krischke Matzenbacher
Relator(a)
:
Rui Fortes
Comarca
:
Navegantes
Mostrar discussão