TJSC 2014.069727-7 (Acórdão)
AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE VERIFICADA POR PERÍCIA JUDICIAL. SEQUELAS DE TRAUMATISMO CRANIANO E LUXAÇÃO ACRÔMIO CLAVICULAR. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO VERIFICADOS. AJUSTE NO TERMO INICIAL: CONTAGEM A PARTIR DA CESSAÇÃO AUXÍLIO-DOENÇA. APELO DESPROVIDO. REEXAME NECESSÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.069727-7, de Joinville, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 15-03-2016).
Ementa
AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE VERIFICADA POR PERÍCIA JUDICIAL. SEQUELAS DE TRAUMATISMO CRANIANO E LUXAÇÃO ACRÔMIO CLAVICULAR. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO VERIFICADOS. AJUSTE NO TERMO INICIAL: CONTAGEM A PARTIR DA CESSAÇÃO AUXÍLIO-DOENÇA. APELO DESPROVIDO. REEXAME NECESSÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.069727-7, de Joinville, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 15-03-2016).
Data do Julgamento
:
15/03/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Gustavo Schlupp Winter
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Joinville
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