TJSC 2014.069747-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. PREPARO INICIAL NÃO RECOLHIDO E JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGANTE. PRELIMINAR. AGRAVO RETIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. CONFUSÃO COM O MÉRITO RECURSAL. ANÁLISE CONJUNTA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ALIADA A COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE PRÓ-LABORA. EMBARGANTE SÓCIO GERENTE DE EMPRESA DE SEGUROS. CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA NÃO ACOSTADO. DESPESAS MENSAIS INEXISTENTES. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO BENEPLÁCITO AUSENTE. BENEFÍCIO INDEFERIDO. DECISÃO CORRETA. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.069747-3, de Blumenau, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 23-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. PREPARO INICIAL NÃO RECOLHIDO E JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGANTE. PRELIMINAR. AGRAVO RETIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. CONFUSÃO COM O MÉRITO RECURSAL. ANÁLISE CONJUNTA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ALIADA A COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE PRÓ-LABORA. EMBARGANTE SÓCIO GERENTE DE EMPRESA DE SEGUROS. CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA NÃO ACOSTADO. DESPESAS MENSAIS INEXISTENTES. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO BENEPLÁCITO AUSENTE. BENEFÍCIO INDEFERIDO. DECISÃO CORRETA. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.069747-3, de Blumenau, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 23-10-2014).
Data do Julgamento
:
23/10/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Blumenau
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