RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. RESIGNAÇÃO NO TOCANTE À CULPA. INSURGÊNCIA QUANTO À EXTENSÃO DOS DANOS. ABALO ESTÉTICO. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SÚMULA 387 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CICATRIZ EXTENSA (12 CM) NA REGIÃO SUPERIOR DA PERNA DIREITA. QUANTUM ARBITRADO EM R$ 20.000,00 QUE SE MOSTRA EXCESSIVO COM RELAÇÃO AO DANO SOFRIDO. MINORAÇÃO PARA R$ 15.000,00, A FIM DE SE ATENDER À RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DANOS MORAIS. ABALO PRESUMIDO EM FUNÇÃO DA DOR SOFRIDA POR OCASIÃO DO ACIDENTE E DAS CONSEQUÊNCIAS DELE ADVINDAS (REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS E INÚMERAS SESSÕES DE FISIOTERAPIA). FIXAÇÃO NA SENTENÇA EM R$ 50.000,00. VALOR IGUALMENTE SUPERIOR AO DEVIDO À VÍTIMA EM RAZÃO DE SUAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS PRESUMÍVEIS (O AUTOR É SOLDADOR E O RÉU É FRENTISTA). IMPOSSIBILIDADE DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO AUTOR OU RUÍNA DO RÉU. MINORAÇÃO PARA R$ 25.000,00. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DOS ARTS. 186 e 927 DO CÓDIGO CIVIL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA APENAS PARA REDUZIR O QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. "É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral" (STJ, Súmula n. 387). 2. Para a fixação do quantum indenizatório, devem ser observados alguns critérios, tais como a situação econômico-financeira e social das partes litigantes, a intensidade do sofrimento impingido ao ofendido, o dolo ou grau da culpa do responsável, tudo para não ensejar um enriquecimento sem causa ou insatisfação de um, nem a impunidade ou a ruína do outro. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.069754-5, de Joinville, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 11-11-2014).