TJSC 2014.069797-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. PRETENSÃO DE TRANSFERÊNCIA DO ÚNICO BEM DEIXADO PELO DE CUJUS. CONCORDÂNCIA DE TODOS OS HERDEIROS, QUE SÃO MAIORES E CAPAZES. DESNECESSIDADE DE INVENTÁRIO. PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA. JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. DEFERIMENTO DA BENESSE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.069797-8, de Ascurra, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 23-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. PRETENSÃO DE TRANSFERÊNCIA DO ÚNICO BEM DEIXADO PELO DE CUJUS. CONCORDÂNCIA DE TODOS OS HERDEIROS, QUE SÃO MAIORES E CAPAZES. DESNECESSIDADE DE INVENTÁRIO. PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA. JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. DEFERIMENTO DA BENESSE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.069797-8, de Ascurra, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 23-04-2015).
Data do Julgamento
:
23/04/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Horacy Benta de Souza Baby
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Ascurra
Mostrar discussão