TJSC 2014.069834-1 (Acórdão)
RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DE VALORES. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA ADQUIRENTE QUANTO AO INDEFERIMENTO DA INDENIZAÇÃO PELO ABALO ANÍMICO. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL INCAPAZ DE GERAR A COMPENSAÇÃO PRETENDIDA. INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE ELEMENTOS APONTANDO QUALQUER CONSTRANGIMENTO EXCEPCIONAL. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ACOLHIDO. READEQUAÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL, EM CONFORMIDADE COM O ART. 20, §3º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.069834-1, de Forquilhinha, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2015).
Ementa
RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DE VALORES. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA ADQUIRENTE QUANTO AO INDEFERIMENTO DA INDENIZAÇÃO PELO ABALO ANÍMICO. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL INCAPAZ DE GERAR A COMPENSAÇÃO PRETENDIDA. INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE ELEMENTOS APONTANDO QUALQUER CONSTRANGIMENTO EXCEPCIONAL. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ACOLHIDO. READEQUAÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL, EM CONFORMIDADE COM O ART. 20, §3º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.069834-1, de Forquilhinha, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2015).
Data do Julgamento
:
03/03/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Felippi Ambrósio
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Forquilhinha
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