TJSC 2014.069837-2 (Acórdão)
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - INCIDENTE DE SOMA DE PENAS - DECISÃO QUE IGNOROU O TEMPO DE PENA REMIDA PELO APENADO - EQUÍVOCO VERIFICADO - RETIFICAÇÃO DEVIDA - RECURSO PROVIDO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2014.069837-2, de Lages, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 14-04-2015).
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - INCIDENTE DE SOMA DE PENAS - DECISÃO QUE IGNOROU O TEMPO DE PENA REMIDA PELO APENADO - EQUÍVOCO VERIFICADO - RETIFICAÇÃO DEVIDA - RECURSO PROVIDO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2014.069837-2, de Lages, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 14-04-2015).
Data do Julgamento
:
14/04/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Luiz Neri Oliveira de Souza
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Lages
Mostrar discussão