TJSC 2014.069932-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DAS AÇÕES DE TELEFONIA. DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS DO CREDOR. MANEJO DA CONCESSIONÁRIA EXECUTADA. PERÍCIA DETERMINADA DE OFÍCIO E ÀS EXPENSAS DA TELEFÔNICA, QUE NÃO COMBATEU A DECISÃO EM TEMPO OPORTUNO. PRECLUSÃO. ALÉM DISSO, AS DEMAIS MATÉRIAS DE EXCESSO DE EXECUÇÃO E DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC ESTÃO PREJUDICADAS. A TESE DE EXCESSO NÃO FOI ABORDADA NA DECISÃO AGRAVADA E A MULTA DE 10% NÃO FOI ATRIBUÍDA À CONCESSIONÁRIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.069932-9, de Pomerode, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-03-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DAS AÇÕES DE TELEFONIA. DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS DO CREDOR. MANEJO DA CONCESSIONÁRIA EXECUTADA. PERÍCIA DETERMINADA DE OFÍCIO E ÀS EXPENSAS DA TELEFÔNICA, QUE NÃO COMBATEU A DECISÃO EM TEMPO OPORTUNO. PRECLUSÃO. ALÉM DISSO, AS DEMAIS MATÉRIAS DE EXCESSO DE EXECUÇÃO E DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC ESTÃO PREJUDICADAS. A TESE DE EXCESSO NÃO FOI ABORDADA NA DECISÃO AGRAVADA E A MULTA DE 10% NÃO FOI ATRIBUÍDA À CONCESSIONÁRIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.069932-9, de Pomerode, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-03-2015).
Data do Julgamento
:
24/03/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Camila Murara Nicoletti
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Pomerode
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