TJSC 2014.069950-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU O RESTABELECIMENTO DA APOSENTADORIA DE POLICIAL MILITAR EM TUTELA ANTECIPADA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO AFASTADA. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA PRESENTES. INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.069950-1, da Capital, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 22-09-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU O RESTABELECIMENTO DA APOSENTADORIA DE POLICIAL MILITAR EM TUTELA ANTECIPADA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO AFASTADA. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA PRESENTES. INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.069950-1, da Capital, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 22-09-2015).
Data do Julgamento
:
22/09/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
José Maurício Lisboa
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Capital
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