TJSC 2014.069964-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TELEFONIA. DECISÃO EM QUE FOI REJEITADA A GARANTIA DO JUÍZO POR MEIO DO SEGURO GARANTIA JUDICIAL. MEDIDA EXCEPCIONAL PREVISTA NO ART. 656, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREJUÍZO À ATIVIDADE ECONÔMICA DA EXECUTADA QUE NÃO FOI DEMONSTRADO NOS AUTOS. ORDEM DE PREFERÊNCIA DISPOSTA NO ART. 655, CPC, QUE DEVE SER OBSERVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.069964-2, de Criciúma, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 20-11-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TELEFONIA. DECISÃO EM QUE FOI REJEITADA A GARANTIA DO JUÍZO POR MEIO DO SEGURO GARANTIA JUDICIAL. MEDIDA EXCEPCIONAL PREVISTA NO ART. 656, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREJUÍZO À ATIVIDADE ECONÔMICA DA EXECUTADA QUE NÃO FOI DEMONSTRADO NOS AUTOS. ORDEM DE PREFERÊNCIA DISPOSTA NO ART. 655, CPC, QUE DEVE SER OBSERVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.069964-2, de Criciúma, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 20-11-2014).
Data do Julgamento
:
20/11/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ricardo Machado de Andrade
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Criciúma
Mostrar discussão