TJSC 2014.069973-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. ALEGAÇÃO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. DEBATE ESTRANHO À DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NESTE MOMENTO. MÉRITO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE QUESTÃO PARA FINS DE RECLASSIFICAÇÃO. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA LIMINAR, NOS MOLDES PLEITEADOS, NÃO VERIFICADOS. RECURSO DESPROVIDO. NECESSIDADE, CONTUDO, DA RESERVA DE VAGA. DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO, LASTREADA NO PODER GERAL DE CAUTELA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.069973-8, da Capital, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 11-06-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. ALEGAÇÃO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. DEBATE ESTRANHO À DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NESTE MOMENTO. MÉRITO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE QUESTÃO PARA FINS DE RECLASSIFICAÇÃO. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA LIMINAR, NOS MOLDES PLEITEADOS, NÃO VERIFICADOS. RECURSO DESPROVIDO. NECESSIDADE, CONTUDO, DA RESERVA DE VAGA. DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO, LASTREADA NO PODER GERAL DE CAUTELA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.069973-8, da Capital, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 11-06-2015).
Data do Julgamento
:
11/06/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Karina Maliska Peiter
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Capital
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