TJSC 2014.070034-7 (Acórdão)
AGRAVO PREVISTO NO § 1º DO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE ACOLHEU PARCIALMENTE O RECURSO - INSURGÊNCIA DA APELANTE - SOBREVINDA DE PETITÓRIO, NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO, DE DESISTÊNCIA DO INCONFORMISMO, FORMALIZADO POR ADVOGADO COM PODERES PARA FAZÊ-LO - HOMOLOGAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 501 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. Nos termos do art. 501 da Lei Adjetiva Civil, a parte agravante poderá desistir, a qualquer tempo, do recurso, independentemente da anuência da parte contrária, providência que enseja a extinção do procedimento recursal. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.070034-7, de Criciúma, rel. Des. Robson Luz Varella, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 01-12-2015).
Ementa
AGRAVO PREVISTO NO § 1º DO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE ACOLHEU PARCIALMENTE O RECURSO - INSURGÊNCIA DA APELANTE - SOBREVINDA DE PETITÓRIO, NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO, DE DESISTÊNCIA DO INCONFORMISMO, FORMALIZADO POR ADVOGADO COM PODERES PARA FAZÊ-LO - HOMOLOGAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 501 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. Nos termos do art. 501 da Lei Adjetiva Civil, a parte agravante poderá desistir, a qualquer tempo, do recurso, independentemente da anuência da parte contrária, providência que enseja a extinção do procedimento recursal. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.070034-7, de Criciúma, rel. Des. Robson Luz Varella, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 01-12-2015).
Data do Julgamento
:
01/12/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Pedro Aujor Furtado Junior
Relator(a)
:
Robson Luz Varella
Comarca
:
Criciúma
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