APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DA DEFESA. ALMEJADO AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. INVIABILIDADE, NA ESPÉCIE. RÉU QUE DESFERIU 7 GOLPES DE "ESTOQUE" NA VÍTIMA, EM BRIGA OCORRIDA NO INTERIOR DE CELA NA PENITENCIÁRIA DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA, ATINGINDO-A NO TÓRAX, ABDÔMEN E PELVE. DELITO MOTIVADO PELA DISCUSSÃO EM RAZÃO DO VOLUME DO SOM DA TV. MOTIVAÇÃO DESPROPORCIONAL FRENTE AO ATO PRATICADO. DECISÃO DOS JURADOS AMPARADA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DO TRIBUNAL POPULAR. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DOSIMETRIA. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA PENA-BASE, COM O RECONHECIMENTO NEGATIVO DA "CULPABILIDADE" E DA "PERSONALIDADE DO AGENTE". IMPOSSIBILIDADE. CASO CONCRETO EM QUE O NÚMERO DE GOLPES NA VÍTIMA NÃO É APTO A RECONHECER A CULPABILIDADE NEGATIVA. "PERSONALIDADE DO AGENTE" CONSIDERADA NORMAL À ESPÉCIE. CONDENAÇÃO POSTERIOR À DATA DOS FATOS, QUE NÃO SERVE PARA SOPESÁ-LA NEGATIVAMENTE. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.070107-1, de São José, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 16-06-2015).