PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA DEMANDA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA ORAL. DESCABIMENTO. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA SUFICIENTE. PREFACIAL AFASTADA. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO FRONTAL. MORTE DE UM DOS CONDUTORES. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA. FATO DE TERCEIRO COMO EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR DO CAUSADOR DIRETO DO DANO. CULPA DO MOTORISTA DO VEÍCULO SEGURADO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DAS CAUTELAS NECESSÁRIAS. EXCESSO DE VELOCIDADE E PISTA MOLHADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DANO MORAL. MORTE DE FILHO. SOFRIMENTO PRESUMIDO. MANUTENÇÃO. PLEITO DE MINORAÇÃO POR AMBAS AS RECORRENTES. NÃO ACOLHIMENTO. VALOR QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DA MEDIDA E OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. JUROS DO EVENTO DANOSO. ENUNCIADO 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COBERTURA CONTRATUAL. DANOS MORAIS. INCLUSÃO NOS DANOS PESSOAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVA (RCF). GARANTIA DE REEMBOLSO DE PREJUÍZOS A TERCEIROS. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. JUROS MORATÓRIOS SOBRE OS LIMITES CONTRATUAIS. MANUTENÇÃO DESDE A CITAÇÃO DA DENUNCIADA À LIDE. PRECEDENTES DA CÂMARA. PENSÃO MENSAL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA EVIDENCIADA. MANUTENÇÃO. MÉDIA SALARIAL RECONHECIDA PELA JUSTIÇA TRABALHISTA. VALOR MANTIDO. PERCENTUAL DE 2/3 DO SALÁRIO-MÍNIMO DA ÉPOCA. IMPOSSIBILIDADE. RENDIMENTOS DO FALECIDO COMPROVADOS. PARÂMETRO MANTIDO. PLEITO DE NÃO INCIDÊNCIA SOBRE O 13º E FÉRIAS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA LITISDENUNCIADA NESSE TÓPICO. TERMO INICIAL (ÓBITO) E LIMITE TEMPORAL (70 ANOS DA VÍTIMA OU FALECIMENTO DOS BENEFICIÁRIOS) MANTIDOS. DEDUÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DO RECEBIMENTO. ABATIMENTO INDEVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PLEITO DE REDUÇÃO PELOS RECORRENTES. DESCABIMENTO. CRITÉRIOS LEGAIS ATENDIDOS. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO NA LIDE SECUNDÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. RESISTÊNCIA DA DENUNCIADA QUANTO AOS DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO. VERBA HONORÁRIA. PLEITO DE INCIDÊNCIA SOBRE A PENSÃO MENSAL, DAS PARCELAS VENCIDAS E 12 VINCENDAS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DA SEGURADORA. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO DA RÉ CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DA SEGURADORA PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.070180-6, de Rio Negrinho, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 19-02-2015).