TJSC 2014.070202-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CASA BANCÁRIA AUTORA QUE, INTIMADA PARA APRESENTAR A CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO QUE LASTREIA A DEMANDA, NÃO CUMPRIU A ORDEM JUDICIAL. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. RECURSO DO BANCO. IRRESIGNAÇÃO CALCADA NA TESE DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA PROMOVER A EMENDA DA INICIAL. MEDIDA DESNECESSÁRIA. CAUSA EXTINTIVA CUJA CARACTERIZAÇÃO DISPENSA A INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA. ADVOGADO DA CASA BANCÁRIA DEVIDAMENTE INTIMADO PARA ATENDER AO COMANDO JUDICIAL. INÉRCIA VERIFICADA. INDEFERIMENTO DA INICIAL INARREDÁVEL. DECISÃO MANTIDA. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.070202-8, de Forquilhinha, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 20-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CASA BANCÁRIA AUTORA QUE, INTIMADA PARA APRESENTAR A CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO QUE LASTREIA A DEMANDA, NÃO CUMPRIU A ORDEM JUDICIAL. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. RECURSO DO BANCO. IRRESIGNAÇÃO CALCADA NA TESE DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA PROMOVER A EMENDA DA INICIAL. MEDIDA DESNECESSÁRIA. CAUSA EXTINTIVA CUJA CARACTERIZAÇÃO DISPENSA A INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA. ADVOGADO DA CASA BANCÁRIA DEVIDAMENTE INTIMADO PARA ATENDER AO COMANDO JUDICIAL. INÉRCIA VERIFICADA. INDEFERIMENTO DA INICIAL INARREDÁVEL. DECISÃO MANTIDA. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.070202-8, de Forquilhinha, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 20-11-2014).
Data do Julgamento
:
20/11/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Felippi Ambrósio
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Forquilhinha
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