APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). DENUNCIADO QUE TERIA ATRAÍDO INFANTE PARA SUA RESIDÊNCIA, AGARRADO ESTA, CONDUZIDO-A ATÉ SEU QUARTO, POSTERIORMENTE BEIJANDO-LHE NA BOCA E PASSANDO AS MÃOS EM SUAS PARTES ÍNTIMAS (GENITÁLIA E NÁDEGAS) POR CIMA DAS VESTES. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INCONFORMISMO DA ACUSAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DA INSURGÊNCIA. ACERVO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. LAUDO PERICIAL QUE NÃO REVELA COM PRECISÃO A PRESENÇA DE LESÕES DECORRENTES DE ABUSO SEXUAL. TOMADA UNICAMENTE DOS DEPOIMENTOS JUDICIAIS DO ACUSADO, DA GENITORA DA VÍTIMA E DE UM POLICIAL MILITAR QUE NÃO PRESENCIOU O MOMENTO DA SUPOSTA AÇÃO DELITUOSA. IMPUTADO QUE NEGA A AUTORIA DELITIVA. DEPOIMENTO CONFUSO DA GENITORA DA MENOR ACERCA DO RECONHECIMENTO DO RÉU. NÃO OITIVA DA VÍTIMA, DA PSICÓLOGA RESPONSÁVEL PELO RELATÓRIO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E DE PESSOAS QUE ESTAVAM PRESENTES NO LOCAL EM QUE SE SUCEDEU, EM TESE, A INFRAÇÃO PENAL. INDÍCIOS INSERVÍVEIS À CONDENAÇÃO. CONTEXTO DOS AUTOS QUE DEVE SER INTERPRETADO EM FAVOR DO ACUSADO. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. RECURSO DESPROVIDO (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.070217-6, da Capital, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 07-05-2015).