TJSC 2014.070229-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE ALGUNS MATERIAIS SOLICITADOS PELO MÉDICO QUE ATENDE A AUTORA. PEDIDO ANTECIPATÓRIO DENEGADO NA ORIGEM, PELA AUSÊNCIA DE RISCO NA DEMORA. FUNDAMENTO ARREDADO. JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO ESCULÁPIO QUE REVELA A NECESSIDADE E A URGÊNCIA DO PROCEDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE A OPERADORA DO PLANO INTERFERIR NO TRATAMENTO ELEITO PELO FACULTATIVO, PESSOA MAIS INTEIRADA DO MAL QUE ACOMETE A SEGURADA. NEGATIVA QUE, NESTA FASE INCIPIENTE, SE REVELA INDEVIDA. REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO PLEITO ANTECIPATÓRIO PREENCHIDOS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.070229-3, de Joinville, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 09-04-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE ALGUNS MATERIAIS SOLICITADOS PELO MÉDICO QUE ATENDE A AUTORA. PEDIDO ANTECIPATÓRIO DENEGADO NA ORIGEM, PELA AUSÊNCIA DE RISCO NA DEMORA. FUNDAMENTO ARREDADO. JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO ESCULÁPIO QUE REVELA A NECESSIDADE E A URGÊNCIA DO PROCEDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE A OPERADORA DO PLANO INTERFERIR NO TRATAMENTO ELEITO PELO FACULTATIVO, PESSOA MAIS INTEIRADA DO MAL QUE ACOMETE A SEGURADA. NEGATIVA QUE, NESTA FASE INCIPIENTE, SE REVELA INDEVIDA. REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO PLEITO ANTECIPATÓRIO PREENCHIDOS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.070229-3, de Joinville, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 09-04-2015).
Data do Julgamento
:
09/04/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marco Augusto Ghisi Machado
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Joinville
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