TJSC 2014.070245-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE RECEBEU O APELO NO SEU DUPLO EFEITO. PLEITO DE AFASTAMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO NO TOCANTE À PENSÃO MENSAL. POSSIBILIDADE. VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO ART. 520, II, DO CPC. PREPONDERÂNCIA DO DIREITO À SOBREVIVÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.070245-1, de Criciúma, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-02-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE RECEBEU O APELO NO SEU DUPLO EFEITO. PLEITO DE AFASTAMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO NO TOCANTE À PENSÃO MENSAL. POSSIBILIDADE. VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO ART. 520, II, DO CPC. PREPONDERÂNCIA DO DIREITO À SOBREVIVÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.070245-1, de Criciúma, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-02-2015).
Data do Julgamento
:
05/02/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Pedro Aujor Furtado Junior
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Criciúma
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