TJSC 2014.070263-3 (Acórdão)
AGRAVO REGIMENTAL EM REVISÃO CRIMINAL. REVISIONAL NÃO CONHECIDA MONOCRATICAMENTE ANTE A EVIDENTE INTENÇÃO DE REDISCUTIR O JULGADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 621 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ADEMAIS, REITERAÇÃO DE PEDIDO. PRETENSÃO JÁ ANALISADA E REPELIDA ANTERIORMENTE EM SEDE DE APELAÇÃO E REVISÃO CRIMINAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 622, PARÁGRAFO ÚNICO, DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL. NÃO CONHECIMENTO ACERTADO. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Revisão Criminal n. 2014.070263-3, de Chapecó, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Seção Criminal, j. 25-02-2015).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM REVISÃO CRIMINAL. REVISIONAL NÃO CONHECIDA MONOCRATICAMENTE ANTE A EVIDENTE INTENÇÃO DE REDISCUTIR O JULGADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 621 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ADEMAIS, REITERAÇÃO DE PEDIDO. PRETENSÃO JÁ ANALISADA E REPELIDA ANTERIORMENTE EM SEDE DE APELAÇÃO E REVISÃO CRIMINAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 622, PARÁGRAFO ÚNICO, DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL. NÃO CONHECIMENTO ACERTADO. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Revisão Criminal n. 2014.070263-3, de Chapecó, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Seção Criminal, j. 25-02-2015).
Data do Julgamento
:
25/02/2015
Classe/Assunto
:
Seção Criminal
Órgão Julgador
:
Seção Criminal
Relator(a)
:
Marli Mosimann Vargas
Comarca
:
Chapecó
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