TJSC 2014.070308-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUBSCRIÇÕES DE AÇÕES DA TELEFONIA. PRETENSÃO À INCLUSÃO DA DOBRA ACIONÁRIA, IMPOSSIBILIDADE, MATÉRIA NÃO INCLUSA NO TÍTULO JUDICIAL EM EXECUÇÃO. VALOR DO CONTRATO JUNTADO AOS AUTOS DEVE PREVALECER EM RELAÇÃO AO VALOR CONTIDO NA RADIOGRAFIA, RETIFICAÇÃO QUE SE IMPÕE EM GRAU RECURSAL. EVENTOS CORPORATIVOS ATENDIDOS APENAS PARA TELEFONIA FIXA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.070308-2, de Joinville, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 19-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUBSCRIÇÕES DE AÇÕES DA TELEFONIA. PRETENSÃO À INCLUSÃO DA DOBRA ACIONÁRIA, IMPOSSIBILIDADE, MATÉRIA NÃO INCLUSA NO TÍTULO JUDICIAL EM EXECUÇÃO. VALOR DO CONTRATO JUNTADO AOS AUTOS DEVE PREVALECER EM RELAÇÃO AO VALOR CONTIDO NA RADIOGRAFIA, RETIFICAÇÃO QUE SE IMPÕE EM GRAU RECURSAL. EVENTOS CORPORATIVOS ATENDIDOS APENAS PARA TELEFONIA FIXA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.070308-2, de Joinville, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 19-02-2015).
Data do Julgamento
:
19/02/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Luciana Lampert Malgarin
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão