TJSC 2014.070316-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO COM COMPANHIA DE TELEFONIA. DECISÃO QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, AO FUNDAMENTO DE QUE NÃO CUMPRIDA ORDEM ANTERIOR PARA ADEQUAR A CONTA APRESENTADA AOS MOLDES DEFINIDOS NO TÍTULO EXECUTIVO. RECURSOS DA PARTE CREDORA. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO PARA SUA APRECIAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DIANTE DA OFENSA AO ART. 523, § 1°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. IRRESIGNAÇÃO ACERCA DOS CRITÉRIOS DETERMINADOS PELO TOGADO. QUESTÕES OBJETO DE DECISÃO PRETÉRITA IMPUGNADAS POR MEIO DO RECURSO DE AGRAVO RETIDO QUE NÃO FOI CONHECIDO. IMPOSSIBILIDADE DA APRECIAÇÃO DOS TEMAS OBJETO DO COMANDO DE EMENDA, PORQUANTO OPERADA A PRECLUSÃO. APELO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.070316-1, de Joinville, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 28-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO COM COMPANHIA DE TELEFONIA. DECISÃO QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, AO FUNDAMENTO DE QUE NÃO CUMPRIDA ORDEM ANTERIOR PARA ADEQUAR A CONTA APRESENTADA AOS MOLDES DEFINIDOS NO TÍTULO EXECUTIVO. RECURSOS DA PARTE CREDORA. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO PARA SUA APRECIAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DIANTE DA OFENSA AO ART. 523, § 1°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. IRRESIGNAÇÃO ACERCA DOS CRITÉRIOS DETERMINADOS PELO TOGADO. QUESTÕES OBJETO DE DECISÃO PRETÉRITA IMPUGNADAS POR MEIO DO RECURSO DE AGRAVO RETIDO QUE NÃO FOI CONHECIDO. IMPOSSIBILIDADE DA APRECIAÇÃO DOS TEMAS OBJETO DO COMANDO DE EMENDA, PORQUANTO OPERADA A PRECLUSÃO. APELO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.070316-1, de Joinville, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 28-05-2015).
Data do Julgamento
:
28/05/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Uziel Nunes de Oliveira
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão