APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDIMENTO DE BRAQUITERAPIA UTLIZADO NO TRATAMENTO DO CÂNCER DE PRÓSTATA NEGADO PELA COOPERATIVA MÉDICA. AUTOR QUE CUSTEOU O PROCEDIMENTO POR CONTA PRÓPRIA EM RAZÃO DA NECESSIDADE URGENTE. SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO DA RÉ. PRETENDIDA REFORMA DO DECISUM E A CONSEQUENTE EXCLUSÃO DO RESSARCIMENTO DO VALOR CUSTEADO PELO DEMANDANTE, AO ARGUMENTO DE QUE NÃO HOUVE ILICITUDE EM SUA CONDUTA E QUE A RECUSA FOI DECORRENTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL E DE REGULAMENTAÇÃO DA ANS. IMPOSSIBILIDADE. PROCEDIMENTO QUE ESTAVA DEVIDAMENTE PREVISTO NO CONTRATO. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA DE EXCLUSÃO EXPRESSA. ADEMAIS, MÉDICO ASSISTENTE QUE INFORMOU A NECESSIDADE DE O PACIENTE SE SUBMETER AO TRATAMENTO NOS MOLDES INDICADOS. DEVER DE RESSARCIR QUE SE IMPÕE. DANOS MORAIS. ALEGADA AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR, ANTE A NÃO COMPROVAÇÃO DO ABALO SOFRIDO POR PARTE DO AUTOR. INVIABILIDADE. DEMANDANTE QUE, ALÉM DE TER QUE UTILIZAR SUAS ECONOMIAS PARA CUSTEAR TRATAMENTO DE URGÊNCIA (EM RAZÃO DO TIPO DE DOENÇA E SUA AVANÇADA IDADE), TEVE QUE CONTRATAR ADVOGADO PARA VER RESSARCIDO OS VALORES DISPENDIDOS COM TRATAMENTO AO QUAL TINHA DIREITO PELO PLANO. ILICITUDE DA RÉ EVIDENCIADA. ATO QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO MERO ABORRECIMENTO. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. PLEITEADA REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. POSSIBILIDADE. VALOR ARBITRADO PELO JUÍZO A QUO QUE SE MOSTRA EXCESSIVO E EM DISCORDÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. INDENIZAÇÃO REDUZIDA QUE ATENDE AO CARÁTER PEDAGÓGICO E INIBITÓRIO QUE TAL CONDENAÇÃO DEVE TER. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.070340-8, de Canoinhas, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 14-04-2015).