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Jurisprudência


TJSC 2014.070424-2 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. PEDIDO DE GUARDA AJUIZADO PELO GENITOR CONTRA A GENITORA, PERTINENTEMENTE À FILHA DE 07 (SETE) ANOS DE IDADE. DEMANDANTE QUE, APÓS O FIM DA UNIÃO CONJUGAL, PASSOU A EXERCER, FÁTICA E TEMPORARIAMENTE, A CUSTÓDIA DA INFANTE. ESTUDOS SOCIAIS E LAUDOS PSICOLÓGICOS, OS QUAIS, CONTUDO, INDICAM POSSUIR A GENITORA MELHORES CONDIÇÕES DE EXERCER A GUARDA DA MENINA. DECISÓRIO QUE, REVERTENDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA QUE CONCEDERA AO AUTOR A ALUDIDA RESPONSABILIDADE, CONFERIU-A À DEMANDADA. RECURSO DO GENITOR QUE PRETENDE A CONDIÇÃO DE GUARDIÃO UNILATERAL DA CRIANÇA. PROVA PRODUZIDA QUE, ATÉ AQUI, DEMONSTRA, DE MODO DENSO, SER O AGRAVANTE PAI RESPONSÁVEL E ZELOSO, PORÉM ACOMETIDO DE CONTUNDENTE INSTABILIDADE EMOCIONAL. POSTURA AGRESSIVA DO RECORRENTE QUE, SEGUNDO OS LAUDOS ELABORADOS PELA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, COMPROMETE O SAUDÁVEL DESENVOLVIMENTO FÍSICO E PSÍQUICO DA INFANTE. MEDIDA QUE, POR ORA, ATENDE AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA (CC ART. 1.583 E ECA ARTS. 1º, 3º, 4º E 7º). MANIFESTAÇÃO DA PGJ NESTE SENTIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.070424-2, de Tubarão, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2015).

Data do Julgamento : 15/10/2015
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Rodrigo Fagundes Mourão
Relator(a) : Eládio Torret Rocha
Comarca : Tubarão
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