TJSC 2014.070443-1 (Acórdão)
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA PARA REDUZIR A VERBA PARA O VALOR CORRESPONDENTE A 70% DO SALÁRIO MÍNIMO EM FAVOR DA FILHA. INSURGÊNCIA OBJETIVANDO MAIOR REDUÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR. INCIPIENTE ESTÁGIO DO PROCESSO QUE DESAUTORIZA UMA CONCLUSÃO SEGURA QUANTO À ATUAL CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. ADEMAIS, NECESSIDADE PRESUMIDA DA VERBA PELA ADOLESCENTE. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM CONSONÂNCIA COM O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE (ART. 1.694, § 1º, DO CPC). RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.070443-1, de Criciúma, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 03-02-2015).
Ementa
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA PARA REDUZIR A VERBA PARA O VALOR CORRESPONDENTE A 70% DO SALÁRIO MÍNIMO EM FAVOR DA FILHA. INSURGÊNCIA OBJETIVANDO MAIOR REDUÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR. INCIPIENTE ESTÁGIO DO PROCESSO QUE DESAUTORIZA UMA CONCLUSÃO SEGURA QUANTO À ATUAL CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. ADEMAIS, NECESSIDADE PRESUMIDA DA VERBA PELA ADOLESCENTE. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM CONSONÂNCIA COM O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE (ART. 1.694, § 1º, DO CPC). RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.070443-1, de Criciúma, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 03-02-2015).
Data do Julgamento
:
03/02/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marlon Jesus Soares de Souza
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Criciúma
Mostrar discussão