TJSC 2014.070528-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS COISAS. POSSE. REINTEGRAÇÃO. INTERLOCUTÓRIO QUE, APÓS AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, CONCEDEU A LIMINAR. RECLAMO DAS DEMANDADAS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA JÁ DEFERIDA NA ORIGEM. PERDA DO INTERESSE RECURSAL NO PONTO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 927 DO CPC. EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE COMODATO VERBAL. FATO INCONTROVERSO. NÃO ATENDIMENTO, PELAS AGRAVANTES, DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, ENCAMINHADA PREVIAMENTE A ELAS. DECISÓRIO ACERTADO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.070528-2, de Braço do Norte, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 18-02-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS COISAS. POSSE. REINTEGRAÇÃO. INTERLOCUTÓRIO QUE, APÓS AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, CONCEDEU A LIMINAR. RECLAMO DAS DEMANDADAS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA JÁ DEFERIDA NA ORIGEM. PERDA DO INTERESSE RECURSAL NO PONTO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 927 DO CPC. EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE COMODATO VERBAL. FATO INCONTROVERSO. NÃO ATENDIMENTO, PELAS AGRAVANTES, DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, ENCAMINHADA PREVIAMENTE A ELAS. DECISÓRIO ACERTADO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.070528-2, de Braço do Norte, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 18-02-2016).
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Pablo Vinícius Araldi
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Braço do Norte
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