TJSC 2014.070555-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE FURTO (ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE RECURSO. ADVOGADO COM PODERES ESPECIAIS. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA E EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. "O pedido expresso de desistência, ratificado por advogado que detém poderes especiais, revela o conformismo com a sentença condenatória, impondo-se sua homologação e, por consequência, a decretação da perda superveniente do objeto recursal" (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.059599-7, de Rio do Oeste, rel. Des. Carlos Alberto Civinski, j. 09-06-2015). (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.070555-0, da Capital, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 18-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE FURTO (ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE RECURSO. ADVOGADO COM PODERES ESPECIAIS. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA E EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. "O pedido expresso de desistência, ratificado por advogado que detém poderes especiais, revela o conformismo com a sentença condenatória, impondo-se sua homologação e, por consequência, a decretação da perda superveniente do objeto recursal" (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.059599-7, de Rio do Oeste, rel. Des. Carlos Alberto Civinski, j. 09-06-2015). (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.070555-0, da Capital, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 18-08-2015).
Data do Julgamento
:
18/08/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Marcelo Carlin
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Capital
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