TJSC 2014.070561-5 (Acórdão)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO (CP, ART. 121, § 2º, IV) - PRONÚNCIA - MATERIALIDADE INCONTESTE - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - VÍTIMA ENCONTRADA AINDA VIVA DIZENDO QUE NÃO RECONHECEU O ATIRADOR - POSTERIOR RETRATAÇÃO APONTANDO O ACUSADO COMO SEU ALGOZ - OFENDIDO COM DIVERSOS DESAFETOS - ÁLIBI COMPROVADO - CIRCUNSTÂNCIAS QUE ENFRAQUECEM A TESE ACUSATÓRIA - INDÍCIOS INSUFICIENTES PARA MANUTENÇÃO DA DECISÃO - IMPRONÚNCIA DECRETADA - RECURSO PROVIDO. Muito embora seja a sentença de pronúncia de índole precária e provisória, é indispensável a demonstração de indícios suficientes de autoria, não bastanto meras suposições para que o acusado seja submetido a julgamento pelo Conselho de Sentença. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.070561-5, de Ipumirim, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 02-12-2014).
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO (CP, ART. 121, § 2º, IV) - PRONÚNCIA - MATERIALIDADE INCONTESTE - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - VÍTIMA ENCONTRADA AINDA VIVA DIZENDO QUE NÃO RECONHECEU O ATIRADOR - POSTERIOR RETRATAÇÃO APONTANDO O ACUSADO COMO SEU ALGOZ - OFENDIDO COM DIVERSOS DESAFETOS - ÁLIBI COMPROVADO - CIRCUNSTÂNCIAS QUE ENFRAQUECEM A TESE ACUSATÓRIA - INDÍCIOS INSUFICIENTES PARA MANUTENÇÃO DA DECISÃO - IMPRONÚNCIA DECRETADA - RECURSO PROVIDO. Muito embora seja a sentença de pronúncia de índole precária e provisória, é indispensável a demonstração de indícios suficientes de autoria, não bastanto meras suposições para que o acusado seja submetido a julgamento pelo Conselho de Sentença. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.070561-5, de Ipumirim, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 02-12-2014).
Data do Julgamento
:
02/12/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Daniel Lisboa Mendonça
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Ipumirim
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