TJSC 2014.070631-8 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADA INDICAÇÃO DE TERRENO PELA IMOBILIÁRIA, DIVERSO DO QUE SE PRETENDIA ADQUIRIR. EQUÍVOCO QUE LEVOU A PERFECTIBILIZAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA, CUJA IMOBILIÁRIA INTERMEDIOU. PACTO RESCINDIDO NOS AUTOS COM O PROPRIETÁRIO EM ACORDO HOMOLOGADO NA SENTENÇA RECORRIDA. PEDIDO DE DANO MORAL EM RAZÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO AMBIENTAL PELO CORTE INDEVIDO DE ÁRVORES DO TERRENO COMPRADO. DANOS E NEXO ETIOLÓGICO NÃO COMPROVADOS. MERO DISSABOR. Ao deferimento da pretensão de indenização por danos morais devem concorrer provas bastantes dos alegados prejuízos bem como do nexo etiológico entre eles e o fato alegadamente causador. Nada vindo aos autos, fazendo esta necessária ligação, a pretensão não procede. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.070631-8, de São Bento do Sul, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 23-10-2014).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADA INDICAÇÃO DE TERRENO PELA IMOBILIÁRIA, DIVERSO DO QUE SE PRETENDIA ADQUIRIR. EQUÍVOCO QUE LEVOU A PERFECTIBILIZAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA, CUJA IMOBILIÁRIA INTERMEDIOU. PACTO RESCINDIDO NOS AUTOS COM O PROPRIETÁRIO EM ACORDO HOMOLOGADO NA SENTENÇA RECORRIDA. PEDIDO DE DANO MORAL EM RAZÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO AMBIENTAL PELO CORTE INDEVIDO DE ÁRVORES DO TERRENO COMPRADO. DANOS E NEXO ETIOLÓGICO NÃO COMPROVADOS. MERO DISSABOR. Ao deferimento da pretensão de indenização por danos morais devem concorrer provas bastantes dos alegados prejuízos bem como do nexo etiológico entre eles e o fato alegadamente causador. Nada vindo aos autos, fazendo esta necessária ligação, a pretensão não procede. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.070631-8, de São Bento do Sul, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 23-10-2014).
Data do Julgamento
:
23/10/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Romano José Enzweiler
Relator(a)
:
Gilberto Gomes de Oliveira
Comarca
:
São Bento do Sul
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