APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO. CÓDIGO PENAL, ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, II. CONDENAÇÃO. APELO DEFENSIVO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. ACUSADO CONDENADO PELA PRÁTICA DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. REITERAÇÃO CRIMINOSA. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO AUTORIZA A APLICAÇÃO DA BENESSE. Não é aplicável o princípio da insignificância ao réu que já foi condenado em outros processos criminais pela prática de crimes contra o patrimônio, sob pena de estimular o agente, contumaz no cometimento de delitos, a permanecer na vida criminosa. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. NÃO OCORRÊNCIA. NÃO CONSUMAÇÃO DO CRIME. CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE. TENTATIVA CARACTERIZADA. A desistência voluntária se dá apenas quando o réu, após iniciada a execução do crime, por livre e espontânea vontade, deixa de praticar condutas tendentes à consumação da ação ilícita ou impede que o resultado se produza, o que não ocorre quando o delito não se consuma por circunstâncias contrárias à vontade do agente. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.070642-8, de Joinville, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 19-03-2015).