RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. SUPOSTA PRÁTICA DE HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL (ARTS. 121, § 2º, INC. II C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PRONÚNCIA. INCONFORMISMO DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PELO RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA (ART. 25 DO CÓDIGO PENAL) OU IMPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS PARA O FIM DE SUBMISSÃO A JULGAMENTO PELO PLENÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVAS INEQUÍVOCAS QUANTO À INCIDÊNCIA DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. ETAPA PROCESSUAL QUE NÃO SE DESTINA À ANÁLISE APROFUNDADA E DEFINITIVA DO CADERNO PENAL. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO HOMICÍDIO TENTADO PARA LESÃO CORPORAL. PROBABILIDADE DO ANIMUS NECANDI. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS IRREFUTÁVEIS A FUNDAMENTAR A TESE DEFENSIVA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO A DESCARTA PEREMPTORIAMENTE. SUBMISSÃO AO TRIBUNAL POPULAR. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.070661-7, de Navegantes, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 26-02-2015).