APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO POR ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (CP, ART. 155, § 4º, I) - SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL - TESE RECHAÇADA - AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE NO AGIR DA AUTORIDADE POLICIAL - IDENTIFICAÇÃO CIVIL NÃO APRESENTADA QUANDO DO FLAGRANTE. MÉRITO - ABSOLVIÇÃO POR NEGATIVA DE AUTORIA E INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - EXTENSO CONJUNTO PROBATÓRIO DA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITUOSA - LAUDO PERICIAL E DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS HARMÔNICOS E SEGUROS - POSSE DA RES FURTIVA COM O AGENTE, SEM COMPROVAÇÃO DE ORIGEM LÍCITA - INTELIGÊNCIA DO ART. 156 DO CPP. DOSIMETRIA - PEDIDO DE REDUÇÃO NA SEGUNDA FASE - FIXAÇÃO DE 1/2 DE MAJORAÇÃO, COM BASE NA MULTIRREINCIDÊNCIA - MANUTENÇÃO - RESPEITO À DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.070662-4, de Chapecó, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 11-11-2014).