TJSC 2014.070687-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO BANCÁRIO. ÔNUS SUCUMBENCIAL. RESISTÊNCIA DA CASA BANCÁRIA VERIFICADA, AINDA QUE APRESENTADO O CONTRATO LOGO APÓS A CONTESTAÇÃO, POIS A PARTE AUTORA OBRIGOU-SE A SE SOCORRER NA VIA JUDICIAL. LITIGIOSIDADE INSTAURADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO DO BANCO APELADO ÀS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS SE PASSOU A ARBITRAR NESTE GRAU RECURSAL. Recurso conhecido e provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.070687-5, de São João Batista, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 23-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO BANCÁRIO. ÔNUS SUCUMBENCIAL. RESISTÊNCIA DA CASA BANCÁRIA VERIFICADA, AINDA QUE APRESENTADO O CONTRATO LOGO APÓS A CONTESTAÇÃO, POIS A PARTE AUTORA OBRIGOU-SE A SE SOCORRER NA VIA JUDICIAL. LITIGIOSIDADE INSTAURADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO DO BANCO APELADO ÀS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS SE PASSOU A ARBITRAR NESTE GRAU RECURSAL. Recurso conhecido e provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.070687-5, de São João Batista, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 23-10-2014).
Data do Julgamento
:
23/10/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Liana Bardini Alves
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
São João Batista
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