APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. REPARAÇÃO POR DANOS MORAL, MATERIAL E PENSÃO VITALÍCIA. INTERVENÇÃO CIRÚRGICA A FIM DE CORRIGIR HÉRNIA DE DISCO. PROCEDIMENTO QUE, SEGUNDO A PROVA PERICIAL, SE ATEVE AS TÉCNICAS MÉDICAS USUAIS. AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE EVIDENCIAR, COM SEGURANÇA, QUE A NECESSIDADE DE NOVA INTERVENÇÃO DECORREU DE EQUÍVOCOS COMETIDOS NA PRIMITIVA CIRURGIA E NÃO NA COMPLEXIDADE DO QUADRO CLÍNICO DA AUTORA. LAUDO TÉCNICO CUJAS CONCLUSÕES A DEMANDANTE NÃO IMPUGNOU EXPRESSA E PRONTAMENTE, SEQUER FORMULANDO QUESITAÇÃO SUPLEMENTAR OU ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES (CPC ARTS. 425/435). ATO ILÍCITO POR ISSO MESMO NÃO CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR NÃO PROVADO (ART. 951 DO CPC E ART. 333, INC. I, DO CPC). PRECEDENTES DA CORTE. RECURSO DESPROVIDO. Se a perícia médica produzida em juízo concluiu, ainda que com respostas telegráficas, não ter havido erro médico, a sentença, sem outros elementos, não poderia senão reputar improcedentes os pedidos indenizatórios formulados pela autora da demanda, sobretudo se esta, após ciente da juntada do laudo técnico, não o impugna conveniente, específica e fundamentadamente, sequer formulando quesitos suplementares ou buscando esclarecimentos por ele sonegados. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.070699-2, de Joinville, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 12-11-2015).