APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA QUE, AO JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PEÇA INICIAL, CONDENOU A REQUERENTE E SEU PROCURADOR, SOLIDARIAMENTE, ÀS PENAS POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APELO DO ADVOGADO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. TESE AFASTADA. RECONHECIMENTO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ QUE PRESCINDE DE PEDIDO DA PARTE CONTRÁRIA, A TEOR DO QUE PRESCREVE O CAPUT DO ART. 18 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INVIABILIDADE, CONTUDO, DE RESPONSABILIZAÇÃO DO CAUSÍDICO NESTES AUTOS. EVENTUAL RESPONSABILIDADE DO PROCURADOR QUE DEVERÁ SER APURADA EM AÇÃO AUTÔNOMA. Em caso de litigância de má-fé (CPC, arts. 17 e 18), descabe a condenação solidária da parte faltosa e de seus procuradores. A conduta processual do patrono da parte é disciplinada pelos arts.14 do CPC e 32 do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - EAOAB (Lei 8.906/94), de maneira que os danos processuais porventura causados pelo advogado, por dolo ou culpa grave, deverão ser aferidos em ação própria (REsp 1331660/SP, Rel. Min.: Raul Araújo. J. em: 11-4-2014). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.070713-8, de Camboriú, rel. Des. Mariano do Nascimento, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 18-06-2015).