PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE LESÃO CORPORAL (CP, ART. 129, § 9º) E DE AMEAÇA (CP, ART. 147). VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 7º, INCISO II, DA LEI 11.340/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. CRIME DE AMEAÇA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. POSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO DEMONSTRA AS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE TERIA OCORRIDO O DELITO. DIZERES SUPOSTAMENTE AMEAÇADORES RELATADOS DE FORMA GENÉRICA PELA VÍTIMA. CRIME DE LESÃO CORPORAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA FIRME E CONVERGENTE QUE REVELA A OCORRÊNCIA DO DELITO. AGENTE QUE PUXA A VÍTIMA EM DIREÇÃO A ESCADA, OCASIONANDO SUA QUEDA E PROVOCANDO LESÕES. VERSÃO DO ACUSADO ISOLADA E CONTRADITÓRIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA. DESCABIMENTO. CONSTATADA A PRESENÇA DO ELEMENTO SUBJETIVO DA CONDUTA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - Não obstante tratar-se de crime formal, não sendo possível vislumbrar o contexto no qual teriam sido proferidas as supostas ameaças e constatando-se que não se mostravam idôneas para atemorizar a vítima, é inviável a condenação pelo delito previsto no art. 147 do CP. - O agente que é ex-companheiro da vítima e, mediante emprego de força, puxa ela em direção a uma escada, provocando sua queda e, assim, ofendendo a sua integridade corporal, comete o crime previsto no § 9º do art. 129 do CP. - A palavra da vítima, submetida ao crivo do contraditório e da ampla defesa, quando harmônica e em consonância com os demais elementos probatórios, encontra-se apta a sustentar o juízo condenatório. - Parecer da PGJ pelo conhecimento e desprovimento do recurso. - Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.070734-1, da Capital, rel. Des. Carlos Alberto Civinski, Primeira Câmara Criminal, j. 31-03-2015).