TJSC 2014.070766-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO SIMPLES (ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). ÉDITO CONDENATÓRIO. INCONFORMISMO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS SEGURAMENTE DEMONSTRADAS. DOLO DE RECEPTAÇÃO EVIDENCIADO. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FIGURA DA RECEPTAÇÃO CULPOSA INVIÁVEIS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.070766-4, de Joinville, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 21-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO SIMPLES (ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). ÉDITO CONDENATÓRIO. INCONFORMISMO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS SEGURAMENTE DEMONSTRADAS. DOLO DE RECEPTAÇÃO EVIDENCIADO. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FIGURA DA RECEPTAÇÃO CULPOSA INVIÁVEIS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.070766-4, de Joinville, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 21-05-2015).
Data do Julgamento
:
21/05/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Gustavo Henrique Aracheski
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Joinville
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