TJSC 2014.070843-9 (Acórdão)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. VEICULAÇÃO DE MATÉRIA EM PROGRAMA DE RÁDIO NOTICIANDO QUE O AUTOR TERIA INVESTIDO CONTRA A VIDA DO SEU PAI E FUGIDO, NA SEQUÊNCIA, COM O CARRO DO MESMO. DIVULGAÇÃO BASEADA UNICAMENTE NAS DECLARAÇÕES DA PRETENSA VÍTIMA, SEM QUE FOSSE OUVIDO O SUPOSTO AGRESSOR. RADIALISTA QUE TECEU COMENTÁRIOS EMITINDO JUÍZO DE VALOR SOBRE OS FATOS, TRANSBORDANDO OS LIMITES DA SIMPLES NARRATIVA. OFENSA À HONRA E À IMAGEM CARACTERIZADA. DANO MORAL BEM RECONHECIDO. DECISÃO MANTIDA. "A transmissão em programa de rádio, de juízo de valor sobre comportamento e atitudes de qualquer pessoa enseja a responsabilização civil, se extrapolarem os limites da razoabilidade e adentrarem na esfera íntima do indivíduo." (Ap. Cív. 2007.031983-8, Rel. Des. Stanley da Sila Braga). RECURSO ADESIVO. VALOR INDENIZATÓRIO. QUANTIA ARBITRADA QUE BEM ATENDE AO CARÁTER REPARADOR, PEDAGÓGICO E PUNITIVO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. MANUTENÇÃO. JUROS DE MORA. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA SÚMULA 54 DO STJ ARREDADA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.070843-9, de Lages, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 23-07-2015).
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. VEICULAÇÃO DE MATÉRIA EM PROGRAMA DE RÁDIO NOTICIANDO QUE O AUTOR TERIA INVESTIDO CONTRA A VIDA DO SEU PAI E FUGIDO, NA SEQUÊNCIA, COM O CARRO DO MESMO. DIVULGAÇÃO BASEADA UNICAMENTE NAS DECLARAÇÕES DA PRETENSA VÍTIMA, SEM QUE FOSSE OUVIDO O SUPOSTO AGRESSOR. RADIALISTA QUE TECEU COMENTÁRIOS EMITINDO JUÍZO DE VALOR SOBRE OS FATOS, TRANSBORDANDO OS LIMITES DA SIMPLES NARRATIVA. OFENSA À HONRA E À IMAGEM CARACTERIZADA. DANO MORAL BEM RECONHECIDO. DECISÃO MANTIDA. "A transmissão em programa de rádio, de juízo de valor sobre comportamento e atitudes de qualquer pessoa enseja a responsabilização civil, se extrapolarem os limites da razoabilidade e adentrarem na esfera íntima do indivíduo." (Ap. Cív. 2007.031983-8, Rel. Des. Stanley da Sila Braga). RECURSO ADESIVO. VALOR INDENIZATÓRIO. QUANTIA ARBITRADA QUE BEM ATENDE AO CARÁTER REPARADOR, PEDAGÓGICO E PUNITIVO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. MANUTENÇÃO. JUROS DE MORA. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA SÚMULA 54 DO STJ ARREDADA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.070843-9, de Lages, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 23-07-2015).
Data do Julgamento
:
23/07/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Leandro Passig Mendes
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Lages
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