TJSC 2014.070973-0 (Acórdão)
EMBARGOS À EXECUÇÃO. SEGURO DE VIDA. EXCESSIVIDADE DA QUANTIA EXECUTADA. VALOR REPUTADO CORRETO APONTADO NA PETIÇÃO INAUGURAL. CÁLCULO ARITMÉTICO SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO NAS RAZÕES DEFENSIVAS, REVELANDO-SE DESARRAZOADA A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE MEMORIAL EM APARTADO. PLEITO DE REDUÇÃO AMPARADO EM NORMA DE DIREITO MATERIAL (ART. 792, CC). IMPOSIÇÃO LEGAL REPETIDA EM CLÁUSULA DO CONTRATO, À VISTA DA AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO PELA METADE DA COBERTURA SECURITÁRIA, CORRESPONDENTE À PARCELA DESTINADA À EXEQUENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.070973-0, de Biguaçu, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 10-03-2015).
Ementa
EMBARGOS À EXECUÇÃO. SEGURO DE VIDA. EXCESSIVIDADE DA QUANTIA EXECUTADA. VALOR REPUTADO CORRETO APONTADO NA PETIÇÃO INAUGURAL. CÁLCULO ARITMÉTICO SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO NAS RAZÕES DEFENSIVAS, REVELANDO-SE DESARRAZOADA A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE MEMORIAL EM APARTADO. PLEITO DE REDUÇÃO AMPARADO EM NORMA DE DIREITO MATERIAL (ART. 792, CC). IMPOSIÇÃO LEGAL REPETIDA EM CLÁUSULA DO CONTRATO, À VISTA DA AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO PELA METADE DA COBERTURA SECURITÁRIA, CORRESPONDENTE À PARCELA DESTINADA À EXEQUENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.070973-0, de Biguaçu, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 10-03-2015).
Data do Julgamento
:
10/03/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
José Clésio Machado
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Biguaçu
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