TJSC 2014.071052-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO. DECISÃO DE CONCESSÃO LIMINAR REVOGADA EX OFFICIO PELA TOGADA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. NOVO PROVIMENTO JURISDICIONAL. DEPÓSITO DE VALORES COMO CONDIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA MEDIDA. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE. REINTEGRAÇÃO CUMPRIDA. DEMOLIÇÃO DE RESIDÊNCIA EM FASE FINAL DE CONSTRUÇÃO. PRÉVIO CUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL. AFASTAMENTO DA CONDIÇÃO COM O FITO DE EVITAR POSSÍVEL EXECUÇÃO FUTURA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.071052-0, de Barra Velha, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 03-02-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO. DECISÃO DE CONCESSÃO LIMINAR REVOGADA EX OFFICIO PELA TOGADA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. NOVO PROVIMENTO JURISDICIONAL. DEPÓSITO DE VALORES COMO CONDIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA MEDIDA. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE. REINTEGRAÇÃO CUMPRIDA. DEMOLIÇÃO DE RESIDÊNCIA EM FASE FINAL DE CONSTRUÇÃO. PRÉVIO CUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL. AFASTAMENTO DA CONDIÇÃO COM O FITO DE EVITAR POSSÍVEL EXECUÇÃO FUTURA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.071052-0, de Barra Velha, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 03-02-2015).
Data do Julgamento
:
03/02/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Nayana Scherer
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Barra Velha
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