APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. AMEAÇA (ART. 147, CP), POR 3 (TRÊS) VEZES, EM CONTINUIDADE DELITIVA. PLEITEADA ABSOLVIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. PALAVRAS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA, EM AMBAS AS FASES INSTRUTÓRIAS, CORROBORADAS PELA PROVA ORAL E DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS COLHIDAS NO FEITO, ALIADAS AINDA À VERSÃO ISOLADA E NÃO CONVINCENTE DOS FATOS APRESENTADA PELO RÉU. CONDENAÇÃO MANTIDA. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO FAMILIAR (ART. 129, § 9, CP). ABSOLVIÇÃO. DESCABIMENTO. AUTORIA CONFIRMADA PELA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL, CORROBORADA PELOS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DE TESTEMUNHAS. RETRATAÇÃO DO ACUSADO EM JUÍZO DISSOCIADA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. APONTADA INVALIDADE DO LAUDO PERICIAL, PORQUE NÃO CONFECCIONADO POR PERITO OFICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. EXAME REALIZADO POR 2 (DOIS) MÉDICOS COM REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA E PEQUENA COMPLEXIDADE DA LESÃO QUE DISPENSA HABILITAÇÃO ESPECÍFICA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 158 E 159 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NÃO VERIFICADA. . INCIDÊNCIA, ADEMAIS, DO DISPOSTO NO ART. 12, § 3º, DA LEI N. 11.340/2006. MATERIALIDADE COMPROVADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. 1) PENAS-BASE FIXADAS ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS DOS CRIMES DESFAVORÁVEIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTUM ACRESCIDO RAZOÁVEL. REDUÇÃO DESCABIDA. 2) ATENUANTE DA VIOLENTA EMOÇÃO (ART. 65, III, "C", CP). HIPÓTESE NÃO EVIDENCIADA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. APLICAÇÃO NÃO ACOLHIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.071063-0, de São José do Cedro, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 19-03-2015).